O governo dos Estados Unidos incluiu nesta quarta-feira (30) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, segundo registros do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). A medida, que tem como objetivo punir autoridades acusadas de violações de direitos humanos, prevê o congelamento de bens e contas bancárias em solo americano, a proibição de entrada nos EUA e restrições severas ao uso do sistema financeiro global.
Na prática, a sanção isola Moraes de operações com instituições financeiras ligadas aos EUA, incluindo bancos e bandeiras de cartões como Visa e Mastercard. Além disso, bancos brasileiros e internacionais que mantiverem vínculos financeiros com o ministro poderão enfrentar multas bilionárias. Esse tipo de bloqueio, segundo especialistas, costuma dificultar movimentações patrimoniais e a realização de transações no exterior, ampliando o impacto pessoal e econômico sobre os sancionados.
A legislação norte-americana, aprovada em 2021, já foi utilizada contra autoridades de países como Rússia, Venezuela e Nicarágua. Para especialistas, a aplicação da Lei Magnitsky ao caso brasileiro pode gerar repercussões diplomáticas, aprofundando o desgaste entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e a administração de Donald Trump, que já travam embates sobre tarifas e temas políticos.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou a decisão e classificou-a como “um marco histórico”. Em publicações nas redes sociais, ele agradeceu ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e afirmou que a medida é “um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais”.
Fonte: Hora Brasília
